Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma MagicStay Homes ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"), nossa Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossos serviços. Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e MagicStay Homes. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos Termos.

A MagicStay Homes é uma plataforma de anúncios que conecta proprietários de imóveis de temporada ("Anfitriões") a potenciais locatários ("Hóspedes"). Nossos serviços incluem: • Publicação e gestão de anúncios de imóveis para aluguel de temporada • Ferramentas de busca e comparação de propriedades • Sistema de avaliações e resenhas • Processamento de assinaturas para anfitriões A MagicStay Homes atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo parte nas transações de locação entre Anfitriões e Hóspedes. Não somos uma imobiliária, corretora ou agência de turismo.

Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (email e senha) • Todas as atividades realizadas em sua conta • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado • Manter suas informações cadastrais atualizadas Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas, ou sejam utilizadas para atividades fraudulentas.

A MagicStay Homes oferece diferentes planos de assinatura POR IMÓVEL para Anfitriões: Simples, Silver, Gold, Premium e Diamond. Cada plano possui características e preços específicos, detalhados na página de planos. MODELO DE COBRANÇA POR IMÓVEL: Cada imóvel anunciado possui sua própria assinatura independente. Você pode ter múltiplos imóveis em planos diferentes, conforme suas necessidades. O cancelamento ou alteração de plano de um imóvel não afeta os demais. PROMOÇÃO PARA NOVOS ANFITRIÕES (RELÓGIO DE PROMOÇÃO UNIFICADO): Ao cadastrar seu primeiro imóvel, você recebe automaticamente 6 (seis) meses de Plano Gold GRATUITO. Se você adicionar mais imóveis durante este período promocional, todos os novos imóveis compartilharão o mesmo prazo de expiração do primeiro imóvel ativado (relógio unificado). Exemplo: se seu primeiro imóvel foi ativado e restam 5 meses de promoção, um novo imóvel também terá exatamente 5 meses grátis. EXPIRAÇÃO DA PROMOÇÃO: Você receberá um aviso por email 7 (sete) dias antes do término do período promocional. Após a expiração, os imóveis em promoção serão automaticamente desativados. Para reativá-los, você deverá escolher e contratar um plano pago para cada imóvel. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA: Ao contratar qualquer plano pago, você autoriza expressamente a cobrança recorrente mensal até que cancele a assinatura. A renovação ocorre automaticamente na data de vencimento de cada ciclo de faturamento, pelo mesmo valor do plano contratado, salvo comunicação prévia de reajuste. ALTERAÇÃO DE PLANO: Você pode fazer upgrade ou downgrade do plano de qualquer imóvel a qualquer momento através do painel do anfitrião. UPGRADE: Ao fazer upgrade, a assinatura atual é cancelada e uma NOVA assinatura é criada com o plano superior. O VALOR INTEGRAL do novo plano será cobrado imediatamente. Não há crédito ou desconto pelo período restante da assinatura anterior. DOWNGRADE: Ao fazer downgrade, o novo valor será aplicado no próximo ciclo de faturamento. O plano atual permanece ativo até o fim do período pago, sem reembolso. Durante o período promocional gratuito, você pode fazer upgrade para um plano pago superior (Premium ou Diamond) a qualquer momento, iniciando uma nova assinatura paga. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Cada ciclo de assinatura tem duração de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de ativação ou última renovação.

Todos os pagamentos são processados através da plataforma Stripe, um provedor de serviços de pagamento terceirizado. Ao fornecer suas informações de pagamento, você concorda com os Termos de Serviço e Política de Privacidade da Stripe. MÉTODOS DE PAGAMENTO: Aceitamos cartões de crédito e débito das principais bandeiras (Visa, Mastercard, American Express, entre outras). SEGURANÇA: Os dados do seu cartão são criptografados e armazenados de forma segura pela Stripe. A MagicStay Homes não tem acesso aos números completos do seu cartão de crédito. FALHAS DE PAGAMENTO: Em caso de falha na cobrança, tentaremos processar o pagamento novamente em até 3 (três) tentativas. Após esse período, sua assinatura poderá ser suspensa até a regularização. MOEDA: Todos os valores são expressos e cobrados em Dólares Americanos (USD).

CANCELAMENTO PELO USUÁRIO: Você pode cancelar sua assinatura de qualquer imóvel a qualquer momento através do painel do anfitrião. O cancelamento será efetivado ao final do período já pago, mantendo-se o anúncio ativo até essa data. SEM REEMBOLSO PROPORCIONAL: A cobrança é mensal e fixa. NÃO há reembolso proporcional por dias não utilizados, independentemente da data do cancelamento. Ao cancelar no meio do ciclo de faturamento, você continuará com acesso até o fim do período pago, mas não receberá devolução de valores. EXCLUSÃO DE IMÓVEL: Ao excluir um imóvel da plataforma, a assinatura associada será automaticamente marcada para cancelamento no fim do período pago. O imóvel será removido da listagem imediatamente, mas a cobrança não será reembolsada. PAUSAR IMÓVEL: Ao pausar um imóvel, a assinatura também será marcada para cancelamento no fim do período pago. O imóvel ficará oculto nas buscas até ser reativado com nova assinatura. EXCEÇÕES PARA REEMBOLSO: Reembolso integral pode ser considerado APENAS nos seguintes casos excepcionais: • Cobrança indevida ou duplicada comprovada • Falha técnica da plataforma que impeça totalmente o uso do serviço por mais de 72 horas consecutivas • Encerramento do serviço por iniciativa da MagicStay Homes SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO: Para casos excepcionais, entre em contato pelo email magicstayhomes@gmail.com em até 7 (sete) dias após a cobrança contestada, com comprovantes. EFEITOS DO CANCELAMENTO: Após o fim do período pago, o anúncio será removido da listagem pública. Os dados ficarão disponíveis para reativação por até 90 (noventa) dias. AO CONTRATAR QUALQUER PLANO, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA DE NÃO REEMBOLSO.

RESPONSABILIDADE DO ANFITRIÃO: O Anfitrião é integralmente responsável pela veracidade, precisão e legalidade das informações contidas em seus anúncios, incluindo: • Descrição do imóvel, localização e comodidades • Fotos e imagens (que devem ser do próprio imóvel anunciado) • Disponibilidade e preços • Regras de locação e políticas de cancelamento • Conformidade com leis locais de zoneamento, licenciamento e tributação PROIBIÇÕES: É expressamente proibido anunciar: • Imóveis inexistentes ou que você não tenha direito de alugar • Conteúdo fraudulento, enganoso ou que induza a erro • Material que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros • Conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A MagicStay Homes não verifica a veracidade de todos os anúncios e não se responsabiliza por: • Divergências entre o anúncio e a condição real do imóvel • Danos ou prejuízos decorrentes de transações entre usuários • Problemas de segurança, limpeza ou manutenção dos imóveis • Cancelamentos ou alterações feitas pelos Anfitriões MODERAÇÃO: Reservamo-nos o direito de remover anúncios que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

A MagicStay Homes não é parte nas negociações ou contratos de locação firmados entre Anfitriões e Hóspedes. Cada transação é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. Recomendamos que: • Anfitriões e Hóspedes formalizem acordos por escrito • Pagamentos sejam realizados por meios seguros e rastreáveis • Ambas as partes mantenham registros das comunicações • Seja verificada a identidade da contraparte antes de concluir a transação Em caso de disputas entre usuários, a MagicStay Homes poderá, a seu exclusivo critério, fornecer informações cadastrais mediante ordem judicial ou atuar como mediadora, sem que isso implique assunção de responsabilidade.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da MagicStay Homes ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma de acordo com estes Termos. É proibido: • Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização • Usar técnicas de engenharia reversa ou descompilar o software • Remover avisos de direitos autorais ou propriedade • Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL: A MagicStay Homes é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que: • A Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros • Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis • Quaisquer erros serão corrigidos EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA a MagicStay Homes, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis. Nossa responsabilidade total para com você, por todas as reivindicações decorrentes do uso da Plataforma, será limitada ao valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses de assinatura.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a MagicStay Homes, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de toda e qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: • Seu uso da Plataforma • Violação destes Termos • Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual • Conteúdo que você publicar na Plataforma

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Flórida, Estados Unidos da América, sem consideração a conflitos de disposições legais. PARA USUÁRIOS NOS ESTADOS UNIDOS: Qualquer disputa decorrente destes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Orange, Estado da Flórida, e você consente com a jurisdição pessoal de tais tribunais. PARA USUÁRIOS NO BRASIL: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), usuários brasileiros poderão eleger o foro de seu domicílio para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, aplicando-se subsidiariamente a legislação brasileira de proteção ao consumidor. ARBITRAGEM: Alternativamente, as partes poderão optar pela resolução de disputas por arbitragem, conforme as regras da American Arbitration Association (AAA) ou, para usuários brasileiros, da Câmara de Arbitragem do Brasil (CAB).

INTEGRALIDADE: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a MagicStay Homes. RENÚNCIA: A falha da MagicStay Homes em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito. SEPARABILIDADE: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. CESSÃO: Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: MagicStay Homes Email: uscongroup@gmail.com Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário de Orlando - EST/EDT) Tempo médio de resposta: até 48 horas úteis